1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:
- “Plataforma”: O website https://repassion.shop e todos os seus serviços associados
- “Utilizador”: Qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma
- “Cliente”: Utilizador que efectua compras na Plataforma
- “Produtos Digitais”: E-books, cursos online e outros conteúdos digitais disponibilizados
- “Conta”: Registo pessoal do Utilizador na Plataforma
- “Conteúdo”: Todos os materiais, informações e dados disponibilizados na Plataforma
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a Plataforma Repassion, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.
3. Descrição dos Serviços
A Repassion Shop é uma plataforma de comércio electrónico, componente do Repassion especializada na venda de:
- E-books sobre negócios digitais
- Cursos online (futuramente)
- Materiais educativos digitais relacionados com empreendedorismo digital
Todos os produtos são fornecidos exclusivamente em formato digital.
4. Registo e Conta de Utilizador
4.1 Criação de Conta
Para efectuar compras, é necessário criar uma conta fornecendo:
- Nome completo
- Endereço de email válido
- Palavra-passe segura
- Outros dados solicitados no formulário
4.2 Responsabilidades do Utilizador
O Utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e actualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
- Utilizar a conta apenas para fins legítimos
4.3 Suspensão de Conta
A Repassion reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
5. Compras e Pagamentos
5.1 Processo de Compra
- Todos os preços estão expressos em Euros (€)
- Os preços incluem IVA quando aplicável
- A compra só se considera efectivada após confirmação do pagamento
5.2 Métodos de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos:
- Cartões de crédito/débito
- PayPal
Outros métodos, incluíndo a transferência bancária, serão disponibilizados o mais depressa possível.
5.3 Entrega Digital
Após confirmação do pagamento, o Cliente receberá:
- Email de confirmação com links de download
- Acesso ao conteúdo através da sua conta na Plataforma
- Instruções detalhadas para acesso aos materiais
6. Uso Permitido e Proíbido
6.1 Uso Permitido
O Cliente pode:
- Descarregar os produtos adquiridos para uso pessoal
- Aceder aos conteúdos através de dispositivos pessoais
- Fazer backup dos ficheiros para uso próprio
6.2 Uso Proíbido
É expressamente proíbido:
- Partilhar, distribuir ou revender os produtos adquiridos
- Fazer engenharia reversa dos conteúdos
- Reproduzir, copiar ou duplicar materiais para terceiros
- Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização
- Criar obras derivadas baseadas nos nossos produtos
7. Propriedade Intelectual
7.1 Direitos Autorais
Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos, design e produtos digitais, são propriedade da Repassion ou dos seus licenciadores, estando protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
7.2 Licença de Uso
A compra de produtos digitais concede uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso pessoal do Cliente.
8. Política de Reembolso
Na nossa loja, a sua satisfação dos nossos clientes é importante para nós. No entanto, devido à natureza digital dos nossos produtos (e-books), não oferecemos reembolsos após a compra. Por favor leia a documentação completa sobre a nossa política de reembolso aqui.
9. Limitação de Responsabilidade
Política de Isenção de Responsabilidade
Na Repassion, dedicamo-nos a fornecer conteúdo de alta qualidade e os melhores métodos disponíveis para e-business e marketing digital, etc. No entanto, é fundamental que compreenda o seguinte:
- Natureza Não Infalível dos Métodos: Os métodos, estratégias e informações partilhadas nos nossos e-books baseiam-se nas melhores práticas e no conhecimento actual, mas não são 100% infalíveis. O sucesso da sua aplicação depende de uma multiplicidade de fatores, incluindo, mas não se limitando a, o seu esforço individual, a sua capacidade de implementação, as condições de mercado, a sua situação pessoal e outros elementos fora do nosso controlo.
- Resultados Variáveis: Não podemos garantir resultados específicos. O que funciona para uma pessoa pode não funcionar da mesma forma para outra. Quaisquer exemplos de sucesso mencionados nos nossos materiais são ilustrativos e não devem ser interpretados como uma garantia de que alcançará os mesmos resultados.
- Responsabilidade do Utilizador: Ao adquirir e aplicar os conhecimentos dos nossos e-books, assume total responsabilidade pelas suas acções e pelos resultados que obtiver. Incentivámo-lo a usar o seu próprio julgamento e, se necessário, a procurar aconselhamento profissional adicional antes de tomar decisões importantes baseadas nos nossos materiais.
Ao continuar a utilizar os nossos produtos, reconhece e concorda com esta política de isenção de responsabilidade, onde a Repassion não se responsabiliza por:
- Danos indirectos, especiais ou consequenciais
- Perda de dados ou lucros cessantes
- Incompatibilidade técnica com dispositivos do Cliente
- Uso inadequado dos produtos adquiridos
10. Disponibilidade do Serviço
Embora nos ofereçamos por manter a Plataforma sempre disponível, não garantimos:
- Funcionamento ininterrupto do website
- Ausência de erros técnicos
- Compatibilidade com todos os dispositivos e browsers
11. Modificações dos Termos
A Repassion reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.
12. Rescisão
Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos por qualquer das partes. A Repassion pode rescindir o acesso do Utilizador imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
13. Contactos
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. A falta de exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:
- Email: suporte@repassion.shop